PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP presta informações ao INSS, sobre as funções executadas pelos empregados, exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho, riscos de acidentes, EPI's utilizados, tipos de exames médicos e resultados dos mesmos, acidentes e/ou doenças do trabalho diagnosticadas, afastamento por auxílio doença e outros dados administrativos.

O PPP é um documento global e tem como base os registros ambientais com base no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) e resultados de monitoração biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).

Deve ser mantido no estabelecimento no qual o trabalhador estiver trabalhando seja este a empresa de vinculo empregatício ou de prestação de serviço.

As empresas serão obrigadas a fornecer o PPP, nas seguintes situações:

Demissão do empregado (em homologação no Sindicato ou M. T. E.)

Em casos de Acidente de Trabalho

Para requerer Auxilio Doença

Reabilitação profissional

Pedido de Aposentadoria (especial ou não)

Em caso de fiscalização do M. T. E. e do INSS

Em caso de fiscalização da Secretaria de Higiene Estadual e Municipal

Em casos de reclamações trabalhistas e perícias judiciais

O PPP deverá ser atualizado anualmente, na mesma época em que apresentar os resultados da análise global do desenvolvimento do PPRA, PCMSO, do PGR e do PCMAT (na construção civil). Também quando houver alteração do lay-out da empresa com alterações de exposição de agentes nocivos.

A não manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário atualizado ou o não fornecimento do mesmo ao empregado, por ocasião do encerramento do contrato de trabalho ensejará aplicação de multa.

Importante salientar que a empresa contratante de serviços de terceiros deverá informar à contratada dos riscos ambientais relacionados à atividade que desempenha e auxiliá-la na elaboração e na implementação dos respectivos PPRA, PGR, PCMSO e PCMAT, ficando o contratante responsável pelo fiel cumprimento desses programas.

Por ocasião da inspeção no local de trabalho o Médico Perito da Previdência Social, solicitará à empresa, por estabelecimento, e, se esta for contratante de serviços de terceiros também de suas empresas contratadas os seguintes documentos:

1- Programa de Prevenção de riscos Ambientais (PPRA).

2- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

3- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).

4- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

5- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

6- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhado.

7- Guia de recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações á Previdência Social (GRFP).

8- Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

Nosso PPP é apresentado na Internet, com senha de acesso aos nossos clientes, ou seja, assim que a empresa precisa do PPP na demissão do colaborador entra em nossa página da Internet e o imprime, pois estarão sempre prontos.