LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

Avaliação qualitativa e quantitativamente os RISCOS AMBIENTAIS (Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos) a que o seu funcionário está exposto, além de propostas de melhoria das condições de trabalho, de medidas preventivas a serem implantadas, quais equipamentos de proteção coletiva e individual.

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é o documento requerido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS através da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 e tem como objetivo principal a caracterização (ou não) da existência de agentes nocivos a saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99, para fins de obtenção de aposentadoria especial.

O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário dos trabalhadores e atende o leiaute S-2241 – Insalubridade – Periculosidade – Aposentadoria Especial do eSocial.

Para emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, se faz necessário a realização de visita técnica em ambiente laboral, de profissionais habilitados e capacitados para realizarem os levantamentos quantitativos e/ou qualitativos necessários para elaboração e conclusão do Laudo.

Este documento deve ser emitido e assinado por profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente credenciado, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou por profissional Médico do Trabalho devidamente credenciado no Conselho Regional de Medicina – CRM, sem emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pois o médico não está subordinado ao CREA.